Direito Tributário Empresarial

Sua empresa pagando o tributo justo — nem um centavo a mais.

A Motta Facin e Lima Advogados Associados cuida da carga tributária do seu negócio: recuperação de créditos, defesa em autuações, regimes especiais e preparação para a Reforma Tributária.

Escritório

Motta Facin e Lima Advogados Associados

Direito Tributário empresarial
Atendimento

Presencial e online

São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Curitiba
Experiência

Desde 2000

Esferas federal, estadual e municipal
2000início da atuação tributária
+20anos ao lado das empresas
4escritórios: SP, RJ, DF e PR
3esferas: federal, estadual e municipal
O escritório

Duas décadas de tributário, com atendimento próximo.

Desde 2000, nossa equipe acompanha de perto o funcionamento das cadeias de tributação — suas regras, particularidades, desafios e responsabilidades. Essa vivência é aplicada na gestão e na adequação de processos tributários federais, estaduais e municipais.

A Motta Facin e Lima Advogados Associados une esse conhecimento a um atendimento estratégico e humanizado, presencial e online, garantindo que cada empresa entenda o que está sendo feito e por quê.

O resultado é uma atuação pautada por transparência, oportunidade e legitimidade: reduzir a carga tributária e recuperar valores sempre dentro das regras, com segurança jurídica.

01

Vivência nos tribunais

Experiência no Conselho de Contribuintes e atuação como juiz no Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP).

02

Direito + contabilidade

Advogados tributaristas e consultores com passagem por grandes auditorias, como Ernst & Young e Grant Thornton.

03

Atuação ampla

Trabalho com empresas privadas, entidades de classe, órgãos públicos e organizações do terceiro setor.

04

Parceiro do contador

Soluções pensadas também para escritórios contábeis que precisam de respaldo jurídico nas rotinas fiscais.

Serviços tributários

O que fazemos pela sua empresa

Do planejamento preventivo à defesa no contencioso, cobrimos todo o ciclo tributário do negócio.

01

Recuperação de créditos tributários

Apuração e recuperação de valores pagos a maior ou indevidamente, de forma regulamentar e documentada.

ICMSPISCOFINSISSIRPJIPICSLL
02

Defesa em autos de infração

Impugnações e recursos administrativos contra autuações fiscais, tratando a defesa como instrumento de gestão e segurança jurídica.

  • Impugnação e recurso administrativo
  • CARF, TIT-SP e conselhos municipais
  • Análise de risco antes do prazo
03

Execuções fiscais

Defesa judicial da empresa em cobranças de dívida ativa, buscando proteger o patrimônio e a continuidade da operação.

  • Embargos e exceções
  • Garantias e negociação
  • Medidas judiciais preventivas
04

Pedidos de regime especial

Elaboração e acompanhamento de pedidos de regimes especiais adequados às operações da empresa, reduzindo custos e burocracia.

05

Consultoria e governança tributária

Orientação jurídica contínua para que os procedimentos fiscais da empresa estejam fundamentados — incluindo retenções, reforma tributária e tributação de dividendos.

06

Fiscalizações e sustentação oral

Acompanhamento da empresa durante fiscalizações dos órgãos competentes e sustentação oral em tribunais administrativos e judiciais.

Segmentos

Experiência em cada cadeia de tributação

Cada setor tem regras próprias. Conhecemos as particularidades de quem produz, vende, presta serviço ou opera com o exterior.

Indústria

IPI, ICMS, créditos sobre insumos e regimes especiais de produção.

Comércio

Substituição tributária, ICMS, PIS/COFINS monofásico e créditos na revenda.

Serviços

ISS, retenções na fonte, enquadramento e planejamento do regime de apuração.

Importação e Exportação

Tributos aduaneiros, remessas ao exterior, benefícios e regimes especiais.

Reforma Tributária

A transição para o IVA Dual já começou

CBS (federal) e IBS (estados e municípios) vão substituir PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS. Quem se prepara agora atravessa a transição com menos risco e mais crédito.

2026

Ano de teste

CBS e IBS aparecem nos documentos fiscais com alíquotas-teste, enquanto o sistema atual segue valendo.

2027

CBS em vigor

A CBS passa a ser cobrada e PIS/COFINS são extintos. Começa o Imposto Seletivo.

2029–32

Transição do IBS

ICMS e ISS são reduzidos gradualmente enquanto o IBS cresce na mesma proporção.

2033

Novo sistema completo

ICMS e ISS deixam de existir e o IVA Dual passa a valer integralmente.

Atenção

Split payment

O recolhimento do tributo poderá ocorrer no momento do pagamento, afetando diretamente o fluxo de caixa. Vale revisar preços e capital de giro.

Atenção

Dividendos

A reforma do Imposto de Renda passou a tributar lucros e dividendos acima de determinados limites — a estrutura societária merece revisão.

Oportunidade

Créditos acumulados

Saldos credores de ICMS, PIS e COFINS precisam ser mapeados e aproveitados antes e durante a transição.

Como atuamos

Método claro, do diagnóstico ao resultado

I.

Escuta

Entendemos a operação, o regime de apuração e os pontos de dor da empresa e do contador.

II.

Diagnóstico

Revisão das apurações e documentos para identificar créditos, riscos e contingências.

III.

Estratégia

Plano de ação com fundamento legal: recuperação, regularização, defesa ou regime especial.

IV.

Acompanhamento

Execução e monitoramento contínuo, com relatórios simples e linguagem acessível.

Equipe

Quem cuida dos seus tributos

Advogados tributaristas e consultores com formação jurídica e contábil, reunidos em uma única equipe.

RT

Renata Trevisan

Direito e Gestão Tributária

Ciências Jurídicas (UNICID); especialista em Gestão Tributária (FECAP) e Direito Tributário (IBET). Mais de 19 anos em contencioso administrativo, judicial e consultoria.

BP

Bianca Pimenta

Tributário e Processual

Ciências Jurídicas (UNITAU); especialista em Direito Tributário e Processual (PUC Minas); extensão em ICMS (IBET). Advogada desde 2018.

KP

Kateline Pereira

Direito Tributário

Direito (Anhembi Morumbi); especialista em Direito Público (PUC-RS) e Direito de Energia (PUC Minas); formação em Contabilidade e Finanças Públicas (ESPGE).

AG

Alexandre Gouveia

Consultor Tributário

Ciências Contábeis (UMC). 7 anos na Ernst & Young Terco em auditoria externa, IPO, due diligence e revisão de pareceres.

HC

Hailton Cyriaco

Consultor Tributário

Bacharel em Direito (UNIP). 8 anos na Terco Grant Thornton em auditoria, IPO, due diligence e consultoria.

AN

Airton Nunes

Consultor

Administração de Empresas. 30 anos em consultoria empresarial, com foco no relacionamento com clientes.

JP

Joel Pereira

Consultor

Administração de Empresas (UNIP). Mais de 25 anos de experiência, dedicado ao relacionamento com clientes.

Fale com a equipe

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Artigos e notícias

Atualização tributária contínua

Análises da equipe sobre decisões do CARF e do STJ, Reforma Tributária e rotinas fiscais das empresas.

Pergunte ao especialista

Tem uma dúvida tributária?

Envie sua pergunta para nossos advogados e consultores. Respondemos de forma objetiva e, quando o caso pedir, indicamos o caminho para um diagnóstico completo.

Dúvidas frequentes também viram conteúdo nas nossas redes e nas dicas em vídeo logo abaixo.

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns

Recebi um auto de infração. O que faço primeiro?

Não deixe o prazo passar. As defesas administrativas têm prazos curtos (em geral, 30 dias a partir da ciência), e uma autuação sem defesa tende a virar dívida ativa e execução fiscal. Envie o auto para análise o quanto antes.

Minha empresa pode ter créditos tributários a recuperar?

É comum. Créditos de ICMS, PIS, COFINS, IPI e outros tributos muitas vezes deixam de ser aproveitados por erros de classificação, mudanças de entendimento dos tribunais ou falhas na apuração. Um diagnóstico revisa os últimos cinco anos.

Recuperar créditos traz risco de fiscalização?

O trabalho é feito de forma regulamentar, com fundamento legal e documentação de cada valor. O objetivo é justamente dar segurança jurídica ao aproveitamento.

A Reforma Tributária já afeta minha empresa em 2026?

Sim. 2026 é o ano de teste da CBS e do IBS nos documentos fiscais, e as decisões de preço, contratos e estrutura tomadas agora já repercutem na transição. É o momento de revisar créditos e o fluxo de caixa diante do split payment.

Vocês atendem empresas fora de São Paulo?

Sim. Há escritórios em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Curitiba, além de atendimento online para todo o Brasil.

Atendem escritórios de contabilidade?

Sim. Oferecemos respaldo jurídico para contadores na gestão e adequação de processos tributários dos seus clientes.

Dicas jurídicas em vídeo

Tributário em 1 minuto

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Atendimento presencial e online para todo o Brasil.

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São Paulo

Av. das Nações Unidas, 12.399, conj. 22 e 23A · Vila Olímpia · CEP 04578-000

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Rio de Janeiro

Rua Visconde de Inhaúma, 83, 17º andar · Centro · CEP 20091-007

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Brasília

SCS Quadra 9, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre C, 10º andar · Asa Sul · CEP 70308-200

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Curitiba

R. Dr. Constante Coelho, 480, escritório 03 · Jardim das Américas · CEP 81530-470

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